Concelhia da CDU arrasa governação em Cascais e avança com alternativas numa aposta forte nas autárquicas

Por Redação CASCAIS24
A mesa que coordenou os trabalhos (Foto DR)

20.02.2017


A concelhia da CDU, em encontro este domingo,  acusa a “maioria C” que governa Cascais de agir “sempre em defesa dos interesses, dos benefícios e do lucro do grande capital, insistindo no favorecimento da especulação imobiliária, em detrimento do interesse das populações, e na degradação dos serviços públicos e do emprego público” e avança com algumas medidas alternativas.

O encontro realizado na Sociedade Recreativa Outeirense, concluiu que “Cascais, tal como o País, carrega as consequências da política de direita, com efeitos devastadores no seu tecido social e económico, e onde a maioria PSD/CDS-PP, pelas  opções e eixos fundamentais,  que tem vindo a desenvolver, tem  e muitas vezes usado  este concelho como balão de ensaio dos seus objectivos políticos”.

Depois de considerar que “sob a falsa ideia da «descentralização» de competências da administração central para as autarquias locais, aceleram-se e consolidam-se processos de municipalização das áreas da Saúde, Educação, Transportes, Segurança Social, Cultura e Património, Justiça e Forças de Segurança (que a maioria PSD/CDS-PP,  muitas vezes com o apoio do PS, na Assembleia Municipal aprovou)”, a CDU sublinha algumas vitórias em Cascais.

“Neste mandato, os trabalhadores da administração local  desenvolveram uma grande luta em defesa das 35 horas de trabalho, sem adaptabilidade e sem banco de horas. Os trabalhadores do município, câmara e empresas municipais, conseguiram através da sua acção reivindicativa a assinatura do ACEP entre o STAL e a CM Cascais. Já neste novo quadro da situação política actual  foram repostas as 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores da administração pública central e local, repondo assim os direitos para os trabalhadores  das Uniões de Freguesias de Cascais e Estoril, de Carcavelos e Parede e da freguesia de Alcabideche, aos quais foi imposto um aumento do horário de trabalho para as 40h semanais durante o Governo PSD/CDS-PP”.

“Actualmente- diz a CDU verificam-se várias situações de diversos trabalhadores de empresas municipais de Cascais aos quais são impostas as 40h de trabalho semanal sob o pretexto de estarem com contrato individual de trabalho. Esta situação é escandalosa e está a ser denunciada pela CDU nos órgãos autárquicos e devemos encetar, juntamente com o movimento sindical unitário, acções reivindicativas para a reposição justa do horário de trabalho para estes trabalhadores”.

“A precariedade – denuncia a Coligação Democrática Unitária -  é também uma realidade na administração pública central e local: o recurso a Contratos de Emprego e Inserção, que obrigam trabalhadores desempregados a exercerem como um trabalhador efectivo mediante o pagamento de uma bolsa (em média 80 euros) e associada ao recebimento do subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção. O recurso a esta forma grotesca de exploração dos trabalhadores, quer por parte da Câmara Municipal de Cascais, juntas de freguesia do concelho quer por parte da administração central, constitui um total desrespeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos”.

Neste encontro foi, ainda, destacado que “por proposta da CDU foram integrados no quadro da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana 14 trabalhadores que há anos desempenhavam a mesma função e que mantinham vínculos precários. Para a CDU, a  cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo e a CDU, com dois elementos no executivo da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana, desenvolveu todos os esforços que estavam ao seu alcance para concretizar esta reivindicação”.

Também o urbanismo mereceu algumas considerações da CDU. “No urbanismo, este mandato foi marcado, por todo o processo de alterações ao Plano Director Municipal, e aprovação de Planos de Pormenor que contrariam as estratégias de ordenamento regional, o que é demonstrativo daquilo que a maioria de direita tem como objectivo para o concelho de Cascais: um negócio altamente rentável e favorecimento do grande capital”.

E comunistas e os Verdes avançam que “a aprovação, pela maioria PSD/CDS-PP, do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul - Quinta dos Ingleses, do projecto que desde sempre teve contestação popular, não serve os interesses da população de Carcavelos e do concelho de Cascais, e, a ser construído, terá grandes impactes ambientais, destruindo a mancha de mata, e aumentando a construção de edifícios em altura junto ao mar e aumentando a pressão sobre a avenida marginal, degradando ainda mais o nível de serviço desta via. Também a instalação da Escola de Negócios da Universidade Nova de Lisboa nos terrenos junto à costa em Carcavelos, se trata de um negócio cheio de contornos pouco transparentes, em que mais uma vez são beneficiários grandes grupos económicos e financeiros em detrimento dos interesses da população e do ambiente”.

Já sobre a mobilidade, a CDU afirma que “a nova obra de propaganda eleitoral de Carreiras/PSD/CDS-PP em Cascais é a mobilidade. Cascais  é o concelho da Área Metropolitana de Lisboa que mais utiliza o transporte individual para as deslocações (88%), onde a linha ferroviária precisa de urgente investimento em infraestrutura e material circulante (degradação de serviço propositada pelos sucessivos Governos PSD/CDS-PP e PS), onde as ligações rodoviárias colectivas de passageiros são insuficientes, caras e com falta de qualidade. E mesmo assim, o executivo da Câmara de Cascais alargou o estacionamento pago em todo o concelho, em particular junto das Estações ferroviárias, criou a autoridade municipal de transportes, inventou duas linhas de 2 autocarros  e mente à população quando afirma que baixaram os preços dos passes para os munícipes de Cascais. Todas estas estratégias têm sido denunciadas pela CDU em todos os órgãos autárquicos e feitos comunicados à população”.

Também a empresa Água de Cascais não escapa às criticas da CDU, que salienta “para além das dúvidas sobre a qualidade do serviço fornecido sobre as quais temos levantado várias questões na Câmara e Assembleia Municipal, é fundamental a defesa da reconversão da Água Pública neste concelho: no inicio de 2017 o PSD e o CDS, com a abstenção do PS, autorizaram a empresa privada Águas de Cascais, SA a aumentar em 2017 os preços da água e das taxas que são lançadas na factura dos consumidores em 3,052% ! Quando a inflação em 2016 se situa em 0,51%, o aumento aprovado pela maioria que governa a Câmara representa um acréscimo igual a sete vezes a taxa de inflação, motivo que leva a CDU a considerar que tal aumento não era uma simples "actualização" de custos, mas sim um verdadeiro saque à população do Concelho”.

Soluções e prioridades para Cascais



“A CDU assume-se como a alternativa política que combate e contraria as políticas de declínio e retrocesso social, de destruição dos serviços públicos e do concelho de Cascais, num território onde manda a especulação imobiliária, onde se acentuam cada vez mais as desigualdades em que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres”, diz a Coligação Unitária Democrática, que avança com algumas soluções e propostas alternativas, consideradas prioritárias.


Sala cheia neste encontro da CDU na Sociedade Recreativa Outeirense (Foto DR)
“Combater todas as situações de trabalho com vínculo precário de trabalhadores da câmara e empresas municipais e juntas de freguesia e trabalhar para a sua integração com contrato de trabalho efectivo; Promover o desenvolvimento do concelho de modo a atrair empresas que criem emprego, defendendo o comércio local; Planear o concelho com um urbanismo democrático, participado e transparente, revendo o actual PDM; Exigir a reposição das freguesias extintas no concelho de Cascais; Valorizar e salvaguardar o património natural e edificado, desenvolvendo políticas habitacionais que envolvam as populações locais; Dar prioridade absoluta ao transporte público, com qualidade, prosseguindo a intervenção contra a privatização da Linha de Cascais, exigindo o urgente investimento público na sua modernização e na garantia da segurança dos seus utentes; Defender o fim da concessão privada da Scotturb e o seu retorno urgente à esfera da gestão pública e promover uma maior sustentabilidade da rede de transporte colectivo do concelho; Exigir a extensão do passe social intermodal L123 a todo o concelho de Cascais e a todas as operadoras; Extinguir estacionamento pago junto às estações ferroviárias e às praias e rever todas as situações de estacionamento pago nos centros históricos das localidades e Recuperar a gestão pública da Água em Cascais exigindo a renúncia da concessão privada”.

Outras prioridades da CDU para Cascais é “exigir a gestão pública do Hospital de Cascais e novas unidades de saúde públicas que respondam à realidade demográfica do município e o acesso a todos os utentes, dotadas dos respectivos meios, prosseguindo a luta pelo fim de utentes sem médico de família;  Promover  uma politica de urbanismo que potencie a qualidade de vida das populações, que seja contrária à especulação imobiliária, cuidando igualmente da gestão social dos bairros.; Alargamento e melhoria da rede pública de estabelecimentos de educação e ensino, com incidência para o reforço de creches, jardins-de-infância e pré-escolar; Definir e implementar uma política cultural e desportiva que envolva o Movimento Associativo Popular e outros agentes culturais, apoiando e incentivando o desenvolvimento da sua actividade e Concretizar uma política de dinamização com e para a Juventude”.

Para a CDU em Cascais, “há uma política alternativa capaz de responder aos problemas do concelho e às aspirações de quem vive,trabalha e visita Cascais e, por isso,  afirmamos que em Cascais é possível uma outra política, uma política liberta dos interesses especulativos e ao serviço dos interesses e aspirações dos trabalhadores e das populações” e promete nas próximas autárquicas  “desenvolver um trabalho que afirme a forma de votar na CDU ‒ Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV,” que, considera, “é de crucial importância”.

A campanha da CDU em Cascais “assentará no contacto directo, pessoa-a-pessoa, porta-a-porta, no esclarecimento e mobilização de todos os que se opõem às políticas que agridem o povo, uma campanha centrada nos problemas concretos e na afirmação de que a alternativa tem nas nossas propostas a base essencial, que mobilize vontades e esforços e que agregue na CDU confiança e esperança na construção de uma vida melhor em Cascais”.


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