Por Redação CASCAIS24
18.01.2017
18.01.2017
A Junta de Freguesia de São Domingos de Rana
abriu concurso para admissão de um Assistente Técnico. O recrutamento é
efetuado de entre trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, segundo
um aviso publicado esta quarta-feira em "Diário da República".
A abertura do concurso foi aprovada a 5 de
dezembro último para a constituição de relação jurídica de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para preenchimento de 1 (um) postos de trabalho, previstos e não ocupados, do
mapa de pessoal da autarquia para o ano de 2016/2017, na categoria e carreira
de Assistente Técnico, na área da contabilidade, património e aprovisionamento
(incluindo procedimentos de contratação pública).
O candidato admitido exercerá funções de natureza
executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem
definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de
atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e
serviços - funções com grau de complexidade funcional 2 (constante do anexo
referido no n.º 2, do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), concretamente, desenvolver
atividades relativas à contabilidade, património e aprovisionamento (incluindo
procedimentos de contratação pública); assegurar trabalhos de processamento de
texto e tratamento de informação, recolhendo e efetuando tratamentos
estatísticos elementares para a elaboração de mapas e quadros; recolher,
examinar, conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transações
financeiras e contabilísticas; recolher, examinar e conferir elementos
constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciando a sua
correção e andamento, através de ofícios e informações, em conformidade com a
legislação existente, responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela
sua correta utilização; assegurar todas as ações necessárias ao bom
funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração; exercer as demais
funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei,
pelo Regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
O aviso agora publicado determina que o candidato
tem que possuir como habilitação académica o 12.º ano de escolaridade ou curso
que lhe seja equiparado, não sendo permitida a substituição da habilitação
académica exigida por formação ou experiência profissional.
A remuneração é de 683,13 euros (seiscentos e
oitenta e três euros e treze cêntimos) e a este concurso podem candidatar-se
todos os indivíduos que tenham nacionalidade portuguesa, quando não dispensada
pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; 18 anos de idade
completos; não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos
para o exercício das funções que se propõem desempenhar, possuírem robustez
física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; terem
cumprido as leis de vacinação obrigatória e possuírem carta de condução de
ligeiros.
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10
(dez) dias úteis a contar da data de publicação do aviso no “Diário da
República” e estas serão formalizadas obrigatoriamente, através de
preenchimento obrigatório de formulário tipo para o efeito, ao dispor no
Serviço de Atendimento da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana (Rua D.
Duarte de Menezes, 12, 2785-582 S. Domingos de Rana) e no site
www.jf-sdrana.pt, sendo entregues pessoalmente no citado serviço ou remetidas
pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do
prazo fixado para apresentação das candidaturas, dirigidas à Presidente da
Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana.
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